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Justiça suspende cobranças de IPTU e Taxas Condominiais em disputa Imobiliária

4 de setembro de 2025

STJ anula pronúncia em caso de homicídio por falta de provas diretas

3 de setembro de 2025

Reconhecido pela Leaders League um dos melhores escritórios do nordeste em Direito Tributário e Gestão Patrimonial, Família e Sucessões

2 de setembro de 2025

MP 1.303 pode reduzir tributação em Fundos de Investimento para Empresas

29 de agosto de 2025

CNJ Proíbe Expedição de Precatórios Antes do Trânsito em Julgado

28 de agosto de 2025

Recomendação para uso do PIX no pagamento de Custas Judiciais foi aprovada pelo CNJ

27 de agosto de 2025

STJ vai decidir se o Fisco pode definir sozinho o valor do imposto sobre herança e doação

25 de agosto de 2025

STJ decide que valor da causa não pode ser alterado em Juízo de Retratação

22 de agosto de 2025

STF analisa Lei que autoriza divulgação de devedores contumazes de ICMS

22 de agosto de 2025

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